Política de Privacidade

Última atualização: Novembro de 2026

A Figueredo & Vieira Advogados Associados (nome fantasia Fv Advocacia), inscrita no CNPJ sob o nº 13.390.817/0002-46, com sede na Rua Joaquim Nabuco, 311 — Sala 06, Centro, Criciúma — SC, CEP 88802-200, tem o compromisso de proteger a privacidade e os dados pessoais dos usuários de seu website institucional (https://fvadvocacia.site), em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

1. Princípios Norteadores

O tratamento de dados pessoais realizado por meio deste site segue rigorosamente os princípios previstos no artigo 6º da LGPD: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.

2. Controlador dos Dados

A entidade responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais coletados por este site é:

• Razão Social: Figueredo & Vieira Advogados Associados
• Nome Fantasia: Fv Advocacia
• CNPJ: 13.390.817/0002-46
• Endereço: Rua Joaquim Nabuco, 311 — Sala 06, Centro, Criciúma — SC, CEP: 88802-200
• Canal de Privacidade / Contato: [email protected]

3. Dados Coletados e Finalidades

Coletamos exclusivamente os dados necessários para o atendimento solicitado pelo próprio usuário:

• Formulário de Contato: Nome completo, endereço de e-mail, telefone (opcional) e o texto da mensagem. Finalidade: Responder à solicitação de informação ou contato enviada voluntariamente pelo usuário. Base legal: Consentimento do titular (Art. 7º, I, LGPD) e procedimentos preliminares a pedido do titular (Art. 7º, V, LGPD).
• Comunicação Direta (WhatsApp / Telefone / E-mail): Quando o usuário aciona nossos links diretos (WhatsApp, ligação telefônica ou e-mail), os dados trafegam diretamente nos canais de comunicação correspondentes.
• Dados Técnicos de Navegação: Informações de conexão (endereço IP anonimizado, tipo de navegador, sistema operacional e páginas acessadas) necessárias à segurança da infraestrutura do site e prevenção contra ataques cibernéticos. Base legal: Legítimo interesse do controlador e cumprimento de obrigação legal (Marco Civil da Internet — Lei nº 12.965/2014).

4. Cookies e Tecnologias de Monitoramento

Este site utiliza cookies essenciais para o seu regular funcionamento e memorização de escolhas de consentimento. Cookies analíticos ou de marketing apenas serão habilitados quando expressamente configurados e aceitos pelo usuário. Para detalhes completos, consulte nossa Política de Cookies e acesse a página de Preferências de Cookies.

5. Compartilhamento de Dados

A Fv Advocacia não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais coletados por meio deste site institucional. O compartilhamento ocorre unicamente com:

• Provedores de infraestrutura e hospedagem técnica responsáveis por manter o site online e seguro;
• Autoridades públicas ou judiciais quando expressamente exigido por lei ou determinação de autoridade competente.

6. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento ilícito. Entre as medidas implementadas estão a transmissão criptografada via HTTPS (protocolo TLS), headers de segurança rigorosos (HSTS, CSP, X-Content-Type-Options) e filtros de proteção contra envio malicioso de formulários.

7. Retenção e Descarte de Dados

Os dados recebidos através do formulário de contato são mantidos apenas pelo período estritamente necessário para prestar os esclarecimentos solicitados pelo usuário, ressalvada a guarda para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

8. Direitos do Titular de Dados

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o titular dos dados possui o direito de solicitar a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados coletados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Revogação do consentimento previamente concedido;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento.

Para exercer quaisquer desses direitos, envie sua solicitação para o e-mail: [email protected].

9. Atualizações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir aprimoramentos técnicos, novas exigências regulatórias ou mudanças nas operações do escritório. Recomendamos que os usuários consultem esta página regularmente.